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nov 22

A MORTE DE CÉSAR NÃO INTERROMPE SUA OBRA

CÉSAR

CÉSAR, UM DOS PILARES DA HISTÓRIA – PARTE V –

            Hoje estamos prosseguindo com a publicação sobre a vida daquele que é considerado um dos maiores gênios do Império Romano, escritor, político, general e estrategista militar: Imperador César, ou, simplesmente, César. Uma personalidade que a história dos séculos insiste em manter sempre viva, tamanha sua importância. Conforme ressaltamos em publicações anteriores falar, porém, sobre César exige conhecer mais que o homem e seu momento contextual, exige conhecer a história, porque ele viveu em um período crucial da própria história romana, uma história de transição política e de personagens ímpares como, por exemplo, Cícero, Pompeu, Catilina, Crasso e outros que, não apenas viveram a história, mas, e sobretudo, que fizeram e entraram na história para sempre.

            O norte do nosso trabalho é o historiador português Domingos Monteiro[1] – O Livro de Todos os Tempos. História da Civilização. Vol. 5.  Rio de Janeiro. Lidador. 1963 – que fornece-nos o subsídio necessário para trazer ao público uma parte importante e interessante do período que que César esteve no centro das atenções, de Roma e do Mundo.

            Domingos  Monteiro afirma que César é, sem contestação, a imagem mais venerada daquilo que se pode denominar “iconografia política”, arrematando que “Formou-se, assim, uma tradição cesarista que, tendo-se conservado viva através dos séculos, foi sendo constantemente poluída por elementos interessados e adversos. Os exemplos de Carlos V, de Napoleão e, mais recentemente, de Benito Mussolini servem para justificar o nosso asserto. Mas isto, de maneira geral, sucede com todos os personagens históricos de alguma relevância, embora o caso de César – pela grandeza da figura – seja o mais expressivo e eloquente.”[2]

CÉSAR E SEU TEMPO – CONTINUAÇÃO

     “As suas reformas, democráticas nos seus intuitos, fica­ram assim diminuídas no seu alcance, embora produzissem os seus efeitos, isto é, embora por via delas se tivesse conseguido uma melhor justiça distributiva e social, o que corres­ponde a uma real democratização.

        O espírito da universalidade prática e de justiça social, que é a própria essência do cesarismo e o equivalente do universalismo e da justiça social teórica dos Gregos, encon­tra nelas a sua primeira realização.

        A extensão dos jus romanum à Itália Cisalpina (que mais tarde, sob a vigência de outros imperadores, será esten­dido a todo o império), o desenvolvimento do sistema mu­nicipal unificado num estatuto comum em que são aumen­tadas as suas condições de liberdade e de autonomia, as leis que estabelecem a diminuição dos encargos dos arrendatá­rios das propriedades do Estado e anulam as suas dívidas ou dão facilidades para o seu pagamento, a repressão legal da usura (um dos flagelos da vida econômica de Roma) e o novo regulamento para distribuição gratuita de trigo, que se principia a fazer com regularidade, mas que beneficia, como é justo, apenas os necessitados, são outras tantas pro­vas dessa intenção e dessa boa vontade.

   César, restabelecidos os fundamentos da ordem e da prosperidade econômica e social e garantida a ordem polí­tica com leis contra as associações demagógicas e contra a agitação, pretende também — o que em Roma é extrema­mente difícil — promover a ordem moral.

       O adultério passa a ser punido como também o são a corrupção e o próprio luxo exagerado. César desmente as­sim o seu passado e desintegra a sua personalidade de homem de Estado dos seus erros humanos.

       Mas não param aí as suas ambições. A multíplice e desordenada contagem dos tempos, além de prejudicar a vida econômica, também o preocupa. Daí nasce o novo ca­lendário — o Calendário Juliano — que, por sua ordem, o astrônomo alexandrino Sosígenes elabora e organiza. Uma nova era começa de fato, ao que este acontecimento imprime um valor determinativo e simbólico. Não é ainda a da bon­dade humana e da proteção aos fracos, que só o Cristianismo iniciará, mas já é — avanço considerável — a do início da igualização dos homens em face da mesma fôrça política e civil, e da mesma lei.

A MORTE DE CÉSAR

      A morte de César, vítima da última e esporádica reação do formalismo republicano, não foi o suficiente para des­truir a sua obra, que à parte o autocratismo que a invalidava democraticamente, correspondia, de fato, a uma ne­cessidade social.

         Por detrás do braço erguido dos assassinos estava o descontentamento da burguesia, gravemente atingida nos seus interesses. Era no fundo, ela que o tinha armado, embora os seus mandatários — por demasia limitados ou ingênuos — o não soubessem.

       César acabara com o sistema de arrendamento dos im­postos, instituição em que a grande burguesia apoiava a sua força econômica, substituindo-o por prestações fixas mas certas e, tal como os Gracos já o tinham tentado fazer, abolira os juros em atraso, passando os que já tinham sido pagos a constituir amortização das dívidas. Também o di­reito que tinha o credor de escravizar o devedor relapso desa­pareceu para benefício da ordem econômica e moral que, por todos os meios, pretendia assegurar.

        As arrematações de fornecimentos — especialmente as de fornecimentos de trigo — foram substituídas por presta­ções diretas, acabando-se assim com a praga sugadora dos intermediários e estancando-se — outro motivo de descon­tentamento dos capitalistas — uma das suas mais importantes fontes de receita.

         A reforma tributária viera completar a sua obra de re­cuperação econômica e financeira, e quando César morreu o tesouro público abarrotava de riquezas.

        O interregno que se abre entre a morte de César e o definitivo triunfo de Otávio, seu excelente continuador, dá-nos o mesmo espetáculo de perturbação social e política, e apresenta as mesmas contradições do período anterior à sua vitória. Um elemento porém havia a mais, e esse muito importante: o exemplo de César que tinha frutificado. A autocracia socializante que ele constituíra restabelecera a ordem e dera as suas benéficas provas.

     O povo de Roma não se esquecera disso, como não se esquecera das suscetibilidades que ele ferira e das tradições que violara. A alma das multidões é bipolar e, por isso, tanto o assassinato de César como a sua glorificação post mortem estão dentro da lógica natural.

      É, também, o que leva o Senado, no seio do qual a conspiração se elaborou, por um lado, a anistiar os autores do atentado e, por outro, a aprovar o testamento de César e a endeusar o mesmo Cesar.”

       Para se compreender bem estes acontecimentos é neces­sário colocarmo-nos dentro do espírito da época e não incorrermos no erro, tão frequente em alguns comentadores, que consiste em aplicar às sociedades modernas as conclu­sões extraídas das sociedades antigas.

           São justamente aqueles que, em face do reconhecimen­to — geralmente aceito — da necessidade de um regime autocrático para dominar a perturbação política, econômica e social de Roma e, também, a sua perturbação moral, ex­traem daí a conclusão — pela aparente similitude das si­tuações — que esse remédio é sempre aplicável em qual­quer sociedade e em qualquer época.

            São também os que concluem em face do sucesso da política de César e do relativo sucesso da política do império a que deu causa, pela falência de uma democracia que nunca existiu.

           Daí a noção falsa — que tem sido aproveitada através dos tempos — de que César combateu as forças da demo­cracia, quando o que ele combateu foi uma poderosa oligar­quia e as forças demagógicas que se opunham a ela.

        Aliás, — à parte o aspecto formal e institucional — em Roma nunca houve nada que, de longe ou de perto, se parecesse com uma democracia.

     Só a partir dos cidadãos, que até ao fim da República foram em número limitadíssimo (foi o Império quem uni­versalizou a ideia de cidadania), é que tal poderia ser considerado.

      A sociedade da república romana era constituída por camadas, a mais espessa das quais era a dos alienis juris. As outras vão sendo, à medida que se sobe na escala social, cada vez menos densas e menos representativas da popu­lação romana, considerada no seu conjunto.

     Não há, pois, que falar em democracia, nem se lhe pode contrapor o cesarismo como expressão antinômica.

       Não foi em Roma, nem mesmo na Grécia (onde quan­do muito se fez a sua formulação teórica e jurídica), que a democracia prestou as suas provas, mas é nos tempos mo­dernos que as está prestando. Esses juízos são, pois, por um lado, prematuros e, por outro, precipitados."

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[1] Domingos Monteiro nasceu em Barqueiros, Conselho de Mesão Frio, província de Alto Douro e Trás-os-Montes, em 6 de novembro de 1906, tendo publicado seu primeiro livro aos quinze\e anos de idade. No prefácio deste livro, o poeta Teixeira de Pascoais afirma que “a lira de Frei Agostinho e de Camões é também a lira deste jovem poeta encantador. Poeta, escritor e advogado, Domingos Monteiro, aos trinta e quatro anos de idade, abandona a advocacia para dedicar-se integralmente à atividade literária, legando-nos, dentre outros, O LIVRO DE TODOS OS TEMPOS – História da Civilização, livro único em língua portuguesa, tornando-se um dos maiores pensadores portugueses de todos os tempos.

[2] Op. cit. p. 97. 

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