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nov 01

DOCUMENTOS DA IGREJA: É BOM CONHECÊ-LOS – PARTE II

DOCUMENTOS DA IGREJA DOCUMENTOS DA IGREJA: CARTA ENCÍCLICA MATER ET MAGISTRA – PARTE II –

Dando continuidade ao trabalho de divulgação, total ou parcial, das diversas Encíclicas e de outros documentos da Igreja Católica Apostólica Romana que são, conforme já ressaltamos, documentos de enorme relevância para a evangelização, e que têm por finalidade, promover a harmonia, a paz social e o crescimento espiritual de todos os cristãos, de um modo geral, e dos católicos em particular.

Ao longo de tantos séculos de caminhada, a Igreja editou inúmeros documentos, encíclicas, cartas pastorais, bulas etc. Por esta razão, não vamos nos ater a qualquer ordem cronológica, apenas, vamos editando, de forma integral ou parcial, conforme o caso, os documentos mais incisivos e que maior influência possam ter tido na vida dos cristãos e dos católicos.

Estamos, no momento, divulgando partes significativas da Encíclica Mater et Magistra, publicada a 15 de maio de 1961 pelo então Papa João XXIII. Trata-se, conforme já antecipamos anteriormente, de uma Carta longa, porém, de gigantesca importância para a Igreja, por meio da qual Sua Santidade evoca para a Santa Madre Igreja a condição de acolhedora de todos os homens e, ao mesmo tempo, de promotora da paz social à luz dos ensinamentos de Jesus com a finalidade de conduzir o rebanho na direção da unidade e da constante busca da vida em toda a sua plenitude.

Na Primeira Parte da Encíclica, o Papa João XXIII recorda os ensinamentos da Carta Rerum Novarum, de Leão XIII, e o seu desenvolvimento no magistério dos Santos Padres Pio XI e Pio XII, assim declarando:

“A época da encíclica “Rerum Novarum”

10. Os tempos em que Leão XIII falou eram de transformações radicais, de fortes contrastes e amargas rebeliões. As sombras daqueles tempos fazem-nos apreciar melhor a luz que promana do seu ensinamento.

11. Como é sabido de todos, o conceito do mundo econômico, então mais difundido e posto em prática, era um conceito naturalista, negador de toda a relação entre moral e economia. O motivo único da ação econômica, dizia-se, é o interesse individual. Lei suprema reguladora das relações entre os operadores econômicos é a livre concorrência sem limites. Juros dos capitais, preços das mercadorias e dos serviços, benefícios e salários, são determinados, de modo exclusivo e automático, pelas leis do mercado. O Estado deve abster-se de qualquer intervenção no campo econômico. Os sindicatos, nalguns países, eram proibidos; noutros, tolerados ou considerados como de direito privado.

[...]

13. Enquanto, em mãos de poucos, se acumulavam riquezas imensas, as classes trabalhadoras iam gradualmente caindo em condições de crescente mal-estar. Salários insuficientes ou de fome, condições de trabalho esgotadoras, que nenhuma consideração tinham pela saúde física, pela moral e pela fé religiosa. Sobretudo inumanas as condições de trabalho a que eram frequentemente submetidas as crianças e as mulheres. Sempre ameaçador o espectro do desemprego. A família, sujeita a contínuo processo de desintegração.

14. Daí uma profunda insatisfação nas classes trabalhadoras, entre as quais se propagava e se consolidava o espírito de protesto e de rebelião. E assim se explica porque encontraram tanto aplauso, naqueles meios, as teorias extremistas, que propunham remédios piores que os próprios males.

Os caminhos da reconstrução

15. Coube a Leão XIII, nos momentos difíceis daquele conflito, publicar a sua mensagem social, baseada na consideração da natureza humana e informada pelas normas e o espírito do Evangelho; mensagem que, desde que foi conhecida, se bem não faltassem oposições compreensíveis, suscitou universal admiração e entusiasmo. Certamente, não era a primeira vez que a Sé Apostólica descia à arena, em defesa dos interesses materiais dos menos favorecidos. Outros documentos do mesmo Leão XIII tinham já preparado o caminho; mas, desta vez, formulava-se uma síntese orgânica dos princípios e desenhava-se uma perspectiva histórica tão ampla, que fizeram da encíclica Rerum Novarum um verdadeiro resumo do catolicismo no campo econômico-social.

[...]

17. Bem conheceis, veneráveis irmãos, os princípios basilares expostos pelo imortal Pontífice, com tanta clareza como autoridade, segundo os quais deve ser reconstruído o setor econômico e social da comunidade humana.

[...]

19. .A propriedade privada, mesmo dos bens produtivos, é um direito natural que o Estado não pode suprimir. Consigo, intrinsecamente, comporta uma função social, mas é igualmente um direito, que se exerce em proveito próprio e para bem dos outros.

20. O Estado, cuja razão de ser é a realização do bem comum na ordem temporal, não pode manter-se ausente do mundo econômico; deve intervir com o fim de promover a produção de uma abundância suficiente de bens materiais, “cujo uso é necessário para o exercício da virtude”, e também para proteger os direitos de todos os cidadãos, sobretudo dos mais fracos, como são os operários, as mulheres e as crianças. De igual modo, é dever seu indeclinável contribuir ativamente para melhorar as condições de vida dos operários.

[...]

22. E aos trabalhadores, afirma ainda a encíclica, reconhece-se o direito natural de constituírem associações, ou só de operários, ou mistas de operários e patrões; como também o direito de darem às mesmas a estrutura orgânica que julgarem mais conveniente para assegurarem a obtenção dos seus legítimos interesses econômico-pro-fissionais, e o direito de agirem, no interior delas, de modo autônomo e por própria iniciativa, para a consecução dos mesmos interesses.

23. Operários e empresários devem regular as relações mútuas, inspirando-se no princípio da solidariedade humana e da fraternidade cristã; uma vez que, tanto a concorrência de tipo liberal, como a luta de classes no sentido marxista, são contrárias à natureza e à concepção cristã da vida.

[...]

25. Não devemos, pois, admirar-nos, se os católicos mais eminentes, atendendo aos apelos da encíclica, empreenderam iniciativas múltiplas, para traduzirem em prática aqueles princípios. De fato, nessa tarefa se empenharam, sob o impulso de exigências objetivas da natureza, homens de boa vontade de todos os países do mundo.

26. Por isso, a encíclica, com razão, foi e continua a ser considerada como a Magna Carta da reconstrução econômica e social da época moderna.

A encíclica “Quadragésimo Anno”

27. Pio XI, nosso predecessor de santa memória, comemorou o quadragésimo aniversário da encíclica Rerum Novarum, com um novo documento solene: a encíclica Quadragésimo Anno.

28. Nesta, o sumo pontífice insiste no direito e dever da Igreja de prestar a sua contribuição insubstituível para a feliz solução dos problemas sociais mais urgentes e mais graves, que angustiam a família humana; confirma os princípios fundamentais e as diretrizes históricas da encíclica leonina; e aproveita a ocasião para precisar alguns pontos de doutrina sobre os quais tinham surgido dúvidas, mesmo entre católicos, e para desenvolver o pensamento social cristão, atendendo às novas condições dos tempos. [...]

31. Com relação ao regime de salários, nega a tese que o declara injusto por natureza; mas reprova ao mesmo tempo as formas inumanas e injustas que, não poucas vezes, se praticou; inculca e desenvolve os critérios em que se deve inspirar e as condições a que é preciso satisfazer para não se lesar a justiça nem a equidade.

[...]

34. Entre comunismo e cristianismo, o pontífice declara novamente que a oposição é radical, e acrescenta não se poder admitir de maneira alguma que os católicos adiram ao socialismo moderado: quer porque ele foi construído sobre uma concepção da vida fechada no temporal, com o bem-estar como objetivo supremo da sociedade; quer porque fomenta uma organização social da vida comum tendo a produção como fim único, não sem grave prejuízo da liberdade humana; quer ainda porque lhe falta todo o princípio de verdadeira autoridade social.

[...]

37. Para remediar tal situação, o supremo pastor indica, como princípios fundamentais, o regresso do mundo econômico à ordem moral e a subordinação da busca dos lucros, individuais ou de grupos, às exigências do bem comum. Isto comporta, segundo o seu ensinamento, a reorganização da vida social mediante a reconstituição de corpos intermediários autônomos com finalidade econômica e profissional, criados pelos particulares e não impostos pelo Estado; o restabelecimento da autoridade dos poderes públicos para desempenharem as funções que lhes competem na realização do bem comum; e a colaboração em plano mundial entre as comunidades políticas, mesmo no campo econômico.

38. Os temas fundamentais, característicos da magistral encíclica de Pio XI, podem reduzir-se a dois. O primeiro proíbe completamente tomar como regra suprema das atividades e das instituições do mundo econômico quer o interesse individual ou de grupo, quer a livre concorrência, quer a hegemonia econômica, quer o prestígio ou o poder da nação, ou outros critérios semelhantes.

[...]

40. O segundo tema recomenda a criação de uma ordem jurídica, nacional e internacional, dotada de instituições estáveis, públicas e privadas, que se inspire na justiça social e à qual se conforme a economia; assim tornar-se-á menos difícil aos economistas exercer a própria atividade em harmonia com as exigências da justiça e atendendo ao bem comum.

A rádio mensagem de Pentecostes de 1941

41. Também Pio XII, nosso predecessor de venerável memória, contribuiu não pouco para definir e desenvolver a doutrina social cristã. No dia 1º de junho de 1941, festa de Pentecostes, transmitiu uma radio mensagem “para chamar a atenção do mundo católico sobre um acontecimento digno de ser gravado com letras de ouro nos fastos da Igreja: o quinquagésimo aniversário da fundamental encíclica social Rerum Novarum de Leão XIII... e para agradecer humildemente a Deus todo-poderoso... o dom que... se dignou conceder à Igreja com aquela encíclica do seu vigário na terra; e para louvá-lo, pelo sopro do Espírito renovador que, por meio da mesma, derramou desde então de modo sempre crescente sobre toda a humanidade”.

42. Nessa radio mensagem, o grande pontífice reivindica para a Igreja a “irrefutável competência de julgar se as bases de uma determinada ordem social estão de acordo com a ordem imutável que Deus Criador e Redentor manifestou por meio do direito natural e da revelação”, reafirma a vitalidade perene dos ensinamentos da encíclica Rerum Novarum e a sua fecundidade inexaurível; e aproveita a ocasião “para expor ulteriores princípios diretivos de moral sobre três valores fundamentais da vida social e econômica. Esses três valores fundamentais, que se unem, se enlaçam e se ajudam mutuamente, são: o uso dos bens materiais, o trabalho e a família”.

[...]

44. No que se refere ao trabalho, retomando um tema apontado na encíclica leonina, Pio XII confirma que ele é simultaneamente um dever e um direito de todos e cada um dos homens. Por conseguinte, corresponde a estes, em primeiro lugar, regular as relações mútuas do trabalho. Só no caso dos interessados não cumprirem ou não poderem cumprir o seu dever, “compete ao Estado intervir no campo da divisão e distribuição do trabalho, segundo a forma e a medida requeridas pelo bem comum devidamente entendido”.

45. Quanto à família, o sumo pontífice afirma que a propriedade privada dos bens materiais deve ser considerada como “espaço vital da família; isto é, meio apto para assegurar ao pai de família a sã liberdade de que necessita para poder cumprir os deveres que lhe foram impostos pelo Criador, para o bem-estar físico, espiritual e religioso dos seus”. Isto confere também à família o direito de emigrar. Sobre este ponto, o nosso predecessor adverte que os Estados, tanto os que permitem a emigração como os que acolhem novos elementos, se procurarem eliminar tudo o que “pode impedir o nascimento e o progresso de uma verdadeira confiança” mútua, conseguirão uma vantagem recíproca e contribuirão simultaneamente para o incremento do bem-estar humano e do avanço da cultura.

Ulteriores modificações

[...]

49. No campo político: em muitos países, a participação na vida pública de um número cada vez maior de cidadãos de diversas condições sociais; a difusão e a penetração da atividade dos poderes públicos no campo econômico e social. Acresce, além disso, no plano internacional, o declínio dos regimes coloniais e a conquista da independência política conseguida pelos povos da Ásia e da África; a multiplicação e a complexidade das relações entre os povos e o aumento da sua interdependência; a criação e o desenvolvimento de uma rede cada vez mais apertada de organismos de projeção mundial, com tendência a inspirar-se em critérios supranacionais: organismos de finalidades econômicas, sociais, culturais e políticas.

Temas da nova encíclica

50. Nós sentimo-nos no dever de conservar viva a chama acesa pelos nossos grandes predecessores e de exortar a todos a que nela busquem incentivo e luz para resolverem a questão social da maneira mais adequada aos nossos tempos. Por este motivo, comemorando de forma solene a encíclica leonina, comprazemo-nos em aproveitar a ocasião para repetir e precisar pontos de doutrina já expostos pelos nossos predecessores, e ao mesmo tempo fazer uma exposição desenvolvida do pensamento da Igreja, relativo aos novos e mais importantes problemas do momento.

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(Fonte da Encíclica: Documentos de João XXIII – São Paulo. Paulus. 1998. 391 p.)

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